Subsídio por Doença por Isolamento Profilático

A quem se destina A quem se destina

Esta medida aplica-se aos trabalhadores que exercem atividade por conta de outrem, aos trabalhadores independentes, aos membros de órgãos estatutários e aos trabalhadores do serviço doméstico.

A que tem direito A que tem direito

Tem direito ao subsídio por doença, de valor correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, tendo como limite mínimo de 65% da remuneração de referência ilíquida.

 

 

Nota: O valor da remuneração de referência líquida obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido da remuneração de referência, da taxa contributiva aplicável ao beneficiário e da taxa de retenção do imposto sobre rendimento das pessoas singulares (IRS).

Qual a duração do apoio Qual a duração do apoio

O subsídio tem a duração máxima de 14 dias.

 

Este apoio está equiparado a subsídio por doença com internamento hospitalar, pelo que não se aplica o período de espera, ou seja, será paga a prestação desde o 1.º dia. 

O que fazer O que fazer

O trabalhador deve:

 

  1. Preencher o mod. GIT71-DGSS com a sua identificação;
  2. Remeter o modelo e a sua declaração de certificação de isolamento profilático, emitida pelo Delegado de Saúde, ou a declaração provisória emitida na sequência de contacto com o SNS24, através da Segurança Social Direta no menu “Perfil”, opção “Documentos de Prova”, com o assunto “COVID19-Declaração de Isolamento Profilático para trabalhadores”. Aceda aqui.

Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta, deverá pedir a senha na hora. Aceda aqui.

 


Atenção

Caso se verifique a ocorrência de doença, durante ou após o fim dos 14 dias de isolamento profilático, tem direito ao subsídio por doença se reunir as condições de atribuição (prazo de garantia e índice de profissionalidade).

 

Neste caso, não é necessário qualquer procedimento, pois o CIT (Certificado de Incapacidade Temporária) será comunicado, por via eletrónica, pelos Serviços de Saúde à Segurança Social.

Perguntas Frequentes (atualizado a 13 de abril de 2021) Perguntas Frequentes (atualizado a 13 de abril de 2021)