Resultados por página
Guia Prático | Disponibilizado |
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Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica | 05-01-2024 |
Abono de Família Pré-Natal | 05-01-2024 |
Condição de Recursos | 05-01-2024 |
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa | 05-01-2024 |
Subsídio de Funeral | 05-01-2024 |
Bonificação por Deficiência | 05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão | 05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias | 05-01-2024 |
Complemento por Cônjuge a Cargo | 05-01-2024 |
Complemento Especial de Pensão | 05-01-2024 |
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