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Circulares

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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Informação técnica N.º 3/2023 - DGSS Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação 07-12-2023
Informação técnica N.º 10/2010-DGSS Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 9/2010-DGSS Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 2/2023 - DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - Colômbia 25-07-2023
Informação técnica N.º 1/2023-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 04-07-2023
Pagamentos via Homebanking 2021 Lista de entidades bancarias 2021 13-01-2021
Nota de orientação do Reino Unido Nota de orientação do Reino Unido sobre a implementação das disposições sobre coordenação de segurança social da Parte II do Acordo de Saída 30-12-2020
Nota de Orientação da Comissão - Saída do Reino Unido da União Europeia Comunicação da Comissão - Nota de orientação relativa ao Acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 30-12-2020
Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 30-12-2020
EU-UK Trade and Cooperation Agreement Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the United Kingdom 30-12-2020