Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Informação técnica |
| Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | |
| Informação técnica | | Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | |
| Informação técnica | | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - Colômbia | 25-07-2023 | |
| Informação técnica | | Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 | 04-07-2023 | |
| | Lista de entidades bancarias 2021 | 13-01-2021 | ||
| | Nota de orientação do Reino Unido sobre a implementação das disposições sobre coordenação de segurança social da Parte II do Acordo de Saída | 30-12-2020 | ||
| | Comunicação da Comissão - Nota de orientação relativa ao Acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | ||
| | Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 30-12-2020 | ||
| | Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the United Kingdom | 30-12-2020 | ||
| | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 09-11-2015 | ||
| | Requisito de Residência Legal em Portugal - Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional | 28-08-2015 | ||
| | Denúncia de Protocolo entre o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS) e os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato Independente da Banca (SAMS/SIB) | 26-08-2015 | ||
| | Regulamento n.º 1224/2012 | 26-08-2015 | ||
| | Manual de procedimentos dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social | 29-06-2015 | ||
| | Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional | 19-05-2015 | ||
| | Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro | 06-05-2015 | ||
| | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10/11/2007, e respetivo Acordo de Aplicação, de 11/09/2009 | 14-04-2015 | ||
| | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina de 09.11.2007, que substitui a Convenção de Segurança Social entre os dois países de 20.05.1966 | 10-02-2015 | ||
| | Acordos de cooperação com instituições de solidariedade social e equiparadas Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social | 30-12-2014 | ||
| | Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social | 18-12-2014 | ||
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