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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Decreto-lei N.º 112/2004 N.º 112/2004 Alteração aos estatutos do IGFSS 18-11-2011
Decreto-lei N.º 143/2010 N.º 143/2010 Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011. 18-11-2011
Lei N.º 103/2009 N.º 103/2009 Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procedendo à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e do Código Civil. 18-11-2011
Decreto-lei N.º 121/2010 N.º 121/2010 Estabelece os requisitos para habilitação dos candidatos ao apadrinhamento civil e procede à regulamentação da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro. 18-11-2011
Lei N.º 13/2003 N.º 13/2003 Revoga o rendimento mínimo garantido previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção. 17-11-2011
Declaração de retificação N.º 7/2003 N.º 7/2003 Revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção (Rectificação à Lei n.º 13/2003). 17-11-2011
Decreto-lei N.º 283/2003 N.º 283/2003 Regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inserção. 17-11-2011
Portaria N.º 105/2004 N.º 105/2004 Define os montantes dos apoios especiais previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio. 17-11-2011
Portaria N.º 108/2004 N.º 108/2004 Aprova o modelo de requerimento da prestação de rendimento social de inserção. 17-11-2011
Lei N.º 45/2005 N.º 45/2005 Primeira alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento mínimo garantido, previsto na Lei n.º 19-A/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inserção. 17-11-2011
Decreto-lei N.º 42/2006 N.º 42/2006 Altera o Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, que regulamenta a Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, nos termos da qual foi criado o rendimento social de inserção. 17-11-2011
Portaria N.º 249/2011 N.º 249/2011 Aprova os modelos de requerimento do rendimento social de inserção, do abono de família pré-natal e abono de família para crianças e jovens, bem como da declaração da composição e rendimentos do agregado familiar, e revoga a Portaria n.º 598/2010, de 2 de Agosto. 17-11-2011
Lei Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor Redação em vigor 15-11-2011
Resolução da assembleia da república N.º 8/2003 N.º 8/2003 Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, feita na Haia em 29 de Maio de 1993. 15-11-2011
Lei N.º 31/2003 N.º 31/2003 Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção 15-11-2011
Lei N.º 147/99 N.º 147/99 Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. 15-11-2011
Decreto regulamentar N.º 17/98 N.º 17/98 Reconhece às instituições particulares de solidariedade social a possibilidade de intervir no âmbito do instituto da adopção e é regulamentada a actividade mediadora em matéria de adopção internacional. 15-11-2011
Decreto-lei N.º 120/98 N.º 120/98 Altera o regime jurídico da adoção. 15-11-2011
Decreto-lei N.º 185/93 N.º 185/93 Aprova o novo regime jurídico da adopção. Altera o Código Civil e a Organização Tutelar de Menores. 14-11-2011
Resolução da assembleia da república N.º 20/90 N.º 20/90 Aprova, para ratificação, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em Nova Iorque a 26 de Janeiro de 1990. 14-11-2011
Resolução da assembleia da república N.º 4/90 N.º 4/90 Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças. 14-11-2011
Decreto-lei N.º 314/78 N.º 314/78 Revê a Organização Tutelar de Menores 14-11-2011
Decreto-lei N.º 81/1998 N.º 81/1998 Define os benefícios aplicáveis à celebração de contratos de aquisição, total ou parcial, do capital social de uma empresa por parte de quadros técnicos, vinculados ou não à empresa, ou por parte de trabalhadores, que tenham por finalidade a sua revitalização e modernização e se encontrem conexos com contratos de reestruturação empresarial e de consolidação financeira. 10-11-2011
Decreto-lei N.º 185/2009 N.º 185/2009 Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a Directiva n.º 78/660/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais de certas formas de sociedades, a Directiva n.º 83/349/CEE, do Conselho, relativa às contas consolidadas, a Directiva n.º 86/635/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras, e a Directiva n.º 91/674/CEE, do Conselho, relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros, e adopta medidas de simplificação e eliminação de actos no âmbito de operações de fusão e cisão, alterando o Código de Registo Predial, o Código das Sociedades Comerciais, o Código de Registo Comercial, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, o Código dos Valores Mobiliários, o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Regulamento do Registo Automóvel. 10-11-2011
Decreto-lei N.º 116/2008 N.º 116/2008 Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos. 10-11-2011
Decreto-lei N.º 282/2007 N.º 282/2007 Altera o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004 de 18 de Março, e o Estatuto do Administrador da Insolvência, aprovado pela Lei n.º 32/2004 de 22 de Julho. 10-11-2011
Lei Lei N.º 12-A-2008 Lei N.º 12-A-2008 Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. 09-11-2011
Portaria Portaria N.º 83-A-2009 Portaria N.º 83-A-2009 Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR). 09-11-2011
Despacho Despacho N.º 11321-2009 Despacho N.º 11321-2009 Despacho que aprova os modelos de formulário tipo a que se refere o n.º 1 do artigo 51.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro. 09-11-2011
Lei N.º 71/98 N.º 71/98 Bases do enquadramento jurídico do voluntariado 04-11-2011
Decreto-lei N.º 241/2007 N.º 241/2007 Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental 04-11-2011
Decreto-lei N.º 272/2009 N.º 272/2009 Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento 04-11-2011
Decreto regulamentar Nº 8/2011 Nº 8/2011 Aprova os estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia. 03-11-2011
Decreto legislativo regional Nº 28/2010 Nº 28/2010 Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores 03-11-2011
Decreto-lei N.º 99/2011 N.º 99/2011 Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março, contemplando os princípios de simplificação e agilização do regime de licenciamento previstos no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, e actualiza as remissões e referências legislativas constantes do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março. 28-09-2011
Decisão N.º S1, de 12/06/2009 N.º S1, de 12/06/2009 Decisão da Comissão Administrativa para a coordenação dos sistemas de Segurança Social, relativa ao cartão europeu de seguro de doença (CESD) 27-09-2011
Decreto-lei N.º 78/1989 N.º 78/1989 Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social. 26-09-2011
Portaria N.º 106/2011 N.º 106/2011 Código de Contas Específico para as entidades do sector não lucrativo. 26-09-2011
Portaria N.º 105/2011 N.º 105/2011 Aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do sector não lucrativo (ESNL). 26-09-2011
Decreto-lei N.º 36-A/2011 N.º 36-A/2011 Aprovação do regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL). 26-09-2011
Portaria N.º 262/2011 N.º 262/2011 Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche. 28-09-2011
Despacho N.º 15248-A/2010 N.º 15248-A/2010 Procedimentos Concursais. 19-08-2011
Despacho normativo N.º 42-B/2000 N.º 42-B/2000 Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo fundo social europeu (FSE). 19-08-2011
Portaria N.º 799-B/2000 N.º 799-B/2000 Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do fundo social europeu (FSE). 19-08-2011
Decreto regulamentar N.º 12-A/2000 N.º 12-A/2000 Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo fundo social europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos. 19-08-2011
Resolução N.º 197/1997 N.º 197/1997 Procede ao reconhecimento público da denominada "rede social". 19-08-2011
Despacho normativo N.º 8/2002 N.º 8/2002 Regulamenta o programa de apoio à implementação da Rede Social, criado a partir da resolução do conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro. 19-08-2011
Decreto-lei N.º 115/2006 N.º 115/2006 Regulamenta o programa Rede Social. 19-08-2011
Declaração de retificação N.º 10-O/1998 N.º 10-O/1998 Retifica a resolução de conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, no que respeita à presidência dos CLAS e das CSF. 18-08-2011
Diretiva N.º 2006/123/CE N.º 2006/123/CE Aplicável ao licenciamento dos estabelecimentos com actividades no âmbito da acção social geridos por entidades privadas. 18-08-2011
Portaria N.º 432/2006 N.º 432/2006 Regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais (CAO). 18-08-2011
Despacho normativo N.º 30/2006 N.º 30/2006 Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos. 18-08-2011
Regulamento N.º CE/1244/2010 N.º CE/1244/2010 Altera o Regulamento n.º CE/883/2004. 18-08-2011
Regulamento N.º CE/987/2009 N.º CE/987/2009 Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. 18-08-2011
Regulamento N.º CE/883/2004 N.º CE/883/2004 Convenções e acordos bilaterais em matéria de acidentes de trabalho e doença profissionais: Argentina, Andorra, Austrália, Brasil, Ontário, Quebeque, Cabo Verde e Venezuela. 18-08-2011
Portaria N.º 433/1984 N.º 433/1984 Aprova o ajuste referente à reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais, celebrado entre a CNSDP e a WCB da província de Ontário. 18-08-2011
Decreto-lei N.º 159/1999 N.º 159/1999 Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes. 18-08-2011
Regulamento N.º 27/1999 N.º 27/1999 Apólice uniforme de seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem. 17-08-2011
Regulamento N.º CE/1791/2006 N.º CE/1791/2006 Adaptações devidas ao alargamento da EU à Bulgária e Roménia. 17-08-2011
Decreto-lei N.º 503/1999 N.º 503/1999 Aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da adminstração pública. 17-08-2011
Decreto regulamentar N.º 76/2007 N.º 76/2007 Aprova a lista das doenças profissionais e o respetivo índice codificado. 17-08-2011
Decreto-lei N.º 352/2007 N.º 352/2007 Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o DL n.º 341/93 de 30 de setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil. 17-08-2011
Decreto-lei N.º 341/1993 N.º 341/1993 Aprova a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. 17-08-2011
Lei N.º 100/1997 N.º 100/1997 Aprova o novo regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais. 17-08-2011
Decreto-lei N.º 248/1999 N.º 248/1999 Procede à reformulação e aperfeiçoamento global da regulamentação das doenças profissionais em conformidade com o novo regime jurídico aprovado pela Lei n.º 100/97 de 13 de setembro, e no desenvolvimento do regime provisto na Lei n.º 28/84 de 14 de agosto. 17-08-2011
Decreto-lei N.º 143/1999 N.º 143/1999 Regulamenta a LEI_100_1997, no que respeita à reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho. 16-08-2011
Lei N.º 102/2009 N.º 102/2009 Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. 16-08-2011
Decreto-lei N.º 142/1999 N.º 142/1999 Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho previsto no artigo 39.º da Lei n.º 100/97 de 13 de Setembro. 16-08-2011
N.º 91/2001 N.º 91/2001 Aprova o plano nacional de ação para a inclusão (a criação da linha nacional de emergência social é uma das medidas). 16-08-2011
Decreto-lei N.º 232/2005 N.º 232/2005 Cria o complemento solidário para idosos. 12-08-2011
Portaria N.º 98-A/2006 N.º 98-A/2006 Aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. 12-08-2011
Portaria N.º 77/2007 N.º 77/2007 Actualiza o complemento solidário para idosos. 11-08-2011
Portaria N.º 209/2008 N.º 209/2008 Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005 de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade. 11-08-2011
Portaria N.º 1009/2001 N.º 1009/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1004/2001 N.º 1004/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Vila Real, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1001/2001 N.º 1001/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Santarém, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1002/2001 N.º 1002/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 1000/2001 N.º 1000/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social do Porto, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 999/2001 N.º 999/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Portalegre, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 998/2001 N.º 998/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital da Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 997/2001 N.º 997/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Leiria, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 995/2001 N.º 995/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Faro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 996/2001 N.º 996/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social da Guarda, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 994/2001 N.º 994/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Évora, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 992/2001 N.º 992/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 991/2001 N.º 991/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Portaria N.º 990/2001 N.º 990/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Braga. do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 10-08-2011
Decreto-lei N.º 83/2012 N.º 83/2012 Aprova a lei orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. 09-08-2011
Portaria N.º 135/2012 N.º 135/2012 Aprova os Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. No artigo 8º define as competências do Departamento de Fiscalização. 09-08-2011
Regulamento Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão Regulamento Geral FEDER e Fundo de Coesão Estabelece o regime geral de aplicação do FEDER e do fundo de coesão. 09-08-2011
Decreto regulamentar N.º 84-A/2007 N.º 84-A/2007 Estabelece o regime geral de aplicação do fundo social europeu (FSE). 09-08-2011
Despacho N.º 4749/2009 N.º 4749/2009 Regulamento específico da tipologia de intervenção 6.12 – apoio ao investimento a respostas integradas de apoio social, do eixo 6 – cidadania, inclusão e desenvolvimento social (POPH), e das correspondentes tipologias de intervenção dos seus eixos 8 – Algarve, e eixo 9 – Lisboa. 09-08-2011
Aviso N.º 5/2009 N.º 5/2009 Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12, 8.6.12 e 9.6.12, para as respostas sociais: lar residencial, residência autónoma, serviço de apoio domiciliário a pessoas com deficiência e centro de atividades ocupacionais, quando acoplado a lar residencial ou residência autónoma ou a acoplar a estas respostas quando já pré-existentes. 09-08-2011
Aviso N.º 4/2009 N.º 4/2009 Abertura de candidaturas para financiamento de projetos de investimento, no âmbito das tipologias de intervenção 6.12 e 8.6.12, para as respostas sociais: lar de idosos, serviço de apoio domiciliário a pessoas idosas e centro de dia. 09-08-2011
Despacho N.º 5300/2009 N.º 5300/2009 Define os custos máximos por utente e por resposta social elegível, no âmbito do Programa Operacional Potencial Humano -POPH, (Tipologia de Intervenção 6.12). 09-08-2011
Decreto-lei N.º 45-A/2000 N.º 45-A/2000 Altera o Decreto-Lei N.º 115/1998, de 4 de Maio (Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social). 09-08-2011
Decreto-lei N.º 398/98 N.º 398/98 Aprova a lei geral tributária que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes 08-08-2011
Decreto-lei N.º 433/99 N.º 433/99 Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário 08-08-2011
Decreto-lei N.º 256-A/2007 N.º 256-A/2007 Aprova um regime excecional e transitório de contratação de empreitadas de obras e de aquisição ou locação de bens e serviços destinados à execução dos projetos que integram as candidaturas aprovadas no âmbito do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). 04-08-2011
Despacho N.º 17516/2006 N.º 17516/2006 Estabelece as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto de implementação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011