Acesso Documentos Administrativos

O ISS, I.P disponibiliza informação e documentação relevante, em cumprimento dos princípios de transparência e administração aberta. Neste sentido, nos termos do disposto na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto (Lei de Acesso à Informação Administrativa e de Reutilização de Documentos Administrativos), a informação a aceder pode ser solicitada para o endereço eletrónico criado para o efeito, através do preenchimento do formulário.

Em cumprimento do disposto no art. 10.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, o ISS, I.P divulga periodicamente informação relacionada com a sua atividade, como seja:

• Enquadramento estratégico
• Sistema de Gestão: Planos e Relatórios de Atividades
• Deliberações
• Orçamento e Conta 
• Balanço Social
• Composição dos seus órgãos
• Organograma 
• Legislação enquadradora da sua atividade e guiões práticos - consulte os menus "Sou Cidadão"; "Sou Empregador" e "Apoios Sociais e Programas"