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Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Subsídio de Funeral 05-08-2021
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular 04-08-2021
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente 04-08-2021
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração 29-07-2021
Proteção Jurídica 20-07-2021
School Proof (English) 18-07-2021
New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English) 13-07-2021
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English) 13-07-2021
Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English) 13-07-2021
Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English) 13-07-2021
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