Guia Prático | Disponibilizado |
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Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais | 16-12-2024 |
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) | 16-12-2024 |
Estabelecimentos Integrados | 16-12-2024 |
Atendimento de Ação Social | 16-12-2024 |
Apoios Sociais – Crianças e Jovens | 13-12-2024 |
Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho | 10-12-2024 |
Pagamentos não Recebidos | 02-12-2024 |
Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024 | 28-11-2024 |
Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação | 11-11-2024 |
Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações | 04-11-2024 |