Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes	19-07-2024
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão	04-07-2024
Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem	02-07-2024
Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)	25-06-2024
Regime de Layoff	11-06-2024
Subsídio por Adoção	06-06-2024
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados	28-05-2024
Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens	03-04-2024
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes	18-03-2024
Subsídio Parental Alargado	11-03-2024
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma	08-03-2024
Pagamento de Contribuições à Segurança Social	29-02-2024
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores	26-02-2024
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário	09-02-2024
Declaração de Remunerações	22-01-2024
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência	22-01-2024
Garantia para a Infância	18-01-2024
Pedido de Código de Segurança	17-01-2024
Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações	10-01-2024
Proteção Jurídica	10-01-2024

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