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Guias práticos

Resultados por página
Lista de Guias Práticos
Guia Prático Disponibilizado
Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde 04-01-2024
Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil 04-01-2024
Prestação de Cuidados de Saúde no Estrangeiro 04-01-2024
Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países 04-01-2024
Porteiros de prédios Urbanos e Similares 04-01-2024
Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações 04-01-2024
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva 03-01-2024
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração 18-12-2023
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular 05-12-2023
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações 05-12-2023
Entidades Contratantes 27-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente 10-11-2023
Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias 10-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária 10-11-2023
Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English) 16-10-2023
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English) 18-07-2023
Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English) 12-07-2023
Passo-a-passo - Realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta 20-06-2023
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte 08-03-2023
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English) 25-01-2023