Apoios Sociais – Crianças e Jovens
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13-12-2024 |
Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores
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12-12-2024 |
Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
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10-12-2024 |
Complemento Solidário para Idosos
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06-12-2024 |
Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024
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28-11-2024 |
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária
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28-11-2024 |
Subsídio Social de Desemprego
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27-11-2024 |
Condição de Recursos
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26-11-2024 |
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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21-11-2024 |
Subsídio de Desemprego Parcial
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18-11-2024 |
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento
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14-11-2024 |
Prova Escolar
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14-11-2024 |
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
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14-11-2024 |
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial
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14-11-2024 |
Subsídio de Funeral
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14-11-2024 |
Segurança Social Direta
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14-11-2024 |
Abono de Família Pré-Natal
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14-11-2024 |
Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação
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11-11-2024 |
Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens
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06-11-2024 |
Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações
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04-11-2024 |
Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens
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31-10-2024 |
Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal
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31-10-2024 |
Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura
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22-10-2024 |
Complemento por Dependência
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21-10-2024 |
Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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21-10-2024 |
Subsídio por Morte
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21-10-2024 |
Pensão Social de Velhice
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21-10-2024 |
Pensão de Orfandade
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21-10-2024 |
Pensão de Velhice
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21-10-2024 |
Pensão de Viuvez
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21-10-2024 |
Pensão de Sobrevivência
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21-10-2024 |
Reembolso de Despesas de Funeral
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21-10-2024 |
Subsídio Social Parental
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21-10-2024 |
Subsídio Parental Alargado
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21-10-2024 |
Subsídio Parental
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21-10-2024 |
Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes
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21-10-2024 |
Subsídio de Doença
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21-10-2024 |
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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21-10-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas
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21-10-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial
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21-10-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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21-10-2024 |
Subsídio de Desemprego – Montante Único
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21-10-2024 |
Subsídio de Desemprego
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21-10-2024 |
Pensão de Invalidez
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18-10-2024 |
Subsídio por Interrupção da Gravidez
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18-10-2024 |
Subsídio Social por Adoção
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18-10-2024 |
Subsídio por Adoção
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18-10-2024 |
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez
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18-10-2024 |
Subsídio para Assistência a Neto
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18-10-2024 |
Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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18-10-2024 |
Subsídio para Assistência a Filho
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17-10-2024 |
Subsídio Social por Risco Clínico Durante a Gravidez
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17-10-2024 |
Subsídio Social por Riscos Específicos
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17-10-2024 |
Subsídio por Riscos Específicos
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17-10-2024 |
Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez
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17-10-2024 |
Fundo de Garantia Salarial
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17-10-2024 |
Alteração de Dados
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17-10-2024 |
Subsídio de Lar
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17-10-2024 |
Bonificação por Deficiência
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17-10-2024 |
Abono de Família para Crianças e Jovens
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17-10-2024 |
Rendimento Social de Inserção
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17-10-2024 |
Bolsa de Estudo
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17-10-2024 |
Doença Profissional – Acordos Internacionais
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14-10-2024 |
Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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11-10-2024 |
Doença Profissional – Prestações em Espécie
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02-10-2024 |
Doença Profissional – Função Pública
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01-10-2024 |
Estatuto dos Profissionais da Cultura
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27-09-2024 |
Doença Profissional – Certificação
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04-09-2024 |
Doença Profissional – Prestações por Morte
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04-09-2024 |
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
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04-09-2024 |
Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
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30-08-2024 |
Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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14-08-2024 |
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva
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08-08-2024 |
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)
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02-08-2024 |
Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens
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29-07-2024 |
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho
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28-07-2024 |
Adoção
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23-07-2024 |
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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19-07-2024 |
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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04-07-2024 |
Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem
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02-07-2024 |
Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)
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25-06-2024 |
Regime de Layoff
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11-06-2024 |
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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28-05-2024 |
Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens
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03-04-2024 |
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes
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18-03-2024 |
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma
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08-03-2024 |
Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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29-02-2024 |
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário
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09-02-2024 |
Declaração de Remunerações
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22-01-2024 |
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência
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22-01-2024 |
Garantia para a Infância
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18-01-2024 |
Pedido de Código de Segurança
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17-01-2024 |
Proteção Jurídica
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10-01-2024 |
Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais
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10-01-2024 |
Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica
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05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão
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05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias
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05-01-2024 |
Complemento por Cônjuge a Cargo
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05-01-2024 |
Complemento Especial de Pensão
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05-01-2024 |
Acréscimo Vitalício de Pensão
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05-01-2024 |