Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias	04-01-2024
Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD	04-01-2024
Pagamentos não Recebidos	04-01-2024
Pagamentos Indevidos	04-01-2024
Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal E Moçambique	04-01-2024
Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde	04-01-2024
Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil	04-01-2024
Prestação de Cuidados de Saúde no Estrangeiro	04-01-2024
Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países	04-01-2024
Porteiros de prédios Urbanos e Similares	04-01-2024
Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações	04-01-2024
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva	03-01-2024
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração	18-12-2023
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular	05-12-2023
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações	05-12-2023
Entidades Contratantes	27-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente	10-11-2023
Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias	10-11-2023
Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English)	16-10-2023
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English)	18-07-2023

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