Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica
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05-01-2024 |
Abono de Família Pré-Natal
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05-01-2024 |
Condição de Recursos
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05-01-2024 |
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
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05-01-2024 |
Subsídio de Funeral
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05-01-2024 |
Bonificação por Deficiência
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05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão
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05-01-2024 |
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias
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05-01-2024 |
Complemento por Cônjuge a Cargo
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05-01-2024 |
Complemento Especial de Pensão
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05-01-2024 |
Acréscimo Vitalício de Pensão
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05-01-2024 |
Suplemento Especial de Pensão
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05-01-2024 |
Pensão de Orfandade
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05-01-2024 |
Pensão de Viuvez
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05-01-2024 |
Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias
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04-01-2024 |
Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD
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04-01-2024 |
Pagamentos não Recebidos
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04-01-2024 |
Pagamentos Indevidos
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04-01-2024 |
Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal E Moçambique
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04-01-2024 |
Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
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04-01-2024 |
Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil
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04-01-2024 |
Prestação de Cuidados de Saúde no Estrangeiro
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04-01-2024 |
Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países
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04-01-2024 |
Destacamento de Trabalhadores de Outros Países para Portugal
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04-01-2024 |
Estatuto dos Profissionais da Cultura
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04-01-2024 |
Porteiros de prédios Urbanos e Similares
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04-01-2024 |
Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações
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04-01-2024 |
Alteração de Dados
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04-01-2024 |
Fundo de Garantia Salarial
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04-01-2024 |
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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03-01-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas
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03-01-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial
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03-01-2024 |
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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03-01-2024 |
Subsídio de Desemprego Parcial
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03-01-2024 |
Subsídio de Desemprego – Montante Único
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03-01-2024 |
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez
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03-01-2024 |
Subsídio por Interrupção da Gravidez
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03-01-2024 |
Subsídio Social por Adoção
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03-01-2024 |
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva
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03-01-2024 |
Subsídio por Adoção
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03-01-2024 |
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração
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18-12-2023 |
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular
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05-12-2023 |
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações
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05-12-2023 |
Entidades Contratantes
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27-11-2023 |
Doença Profissional – Acordos Internacionais
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23-11-2023 |
Doença Profissional – Função Pública
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23-11-2023 |
Doença Profissional – Certificação
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23-11-2023 |
Doença Profissional – Prestações em Espécie
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22-11-2023 |
Doença Profissional – Prestações por Morte
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22-11-2023 |
Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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22-11-2023 |