Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros
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04-07-2022 |
Passo a passo para Registo de Pedidos de reconhecimento de Estatuto de Cuidador Informal
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28-06-2022 |
Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal
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28-06-2022 |
Abono de Família para Crianças e Jovens
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18-06-2022 |
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma
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06-06-2022 |
Alteração de Dados
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18-05-2022 |
Segurança Social Direta
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11-05-2022 |
Doença Profissional – Certificação
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04-05-2022 |
Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações
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27-04-2022 |
Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes
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14-04-2022 |
Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica
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07-04-2022 |
Registration, Change and Cessation of Domestic Service Activity - Ingles
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04-04-2022 |
Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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04-04-2022 |
Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem
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01-04-2022 |
Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário
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28-03-2022 |
Atendimento de Ação Social
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24-03-2022 |
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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19-03-2022 |
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes
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16-03-2022 |
Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD
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15-03-2022 |
Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens
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25-02-2022 |
Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento
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15-02-2022 |
Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações
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14-02-2022 |
Abono de Família Pré-Natal
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14-02-2022 |
Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países
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08-02-2022 |
Subsídio Parental
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08-02-2022 |
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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04-02-2022 |
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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03-02-2022 |
Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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31-01-2022 |
Complemento Solidário para Idosos
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27-01-2022 |
Acréscimo Vitalício de Pensão
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27-01-2022 |
Suplemento Especial de Pensão
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27-01-2022 |
Complemento Especial de Pensão
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27-01-2022 |
Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Industria de Lanifícios
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27-01-2022 |
Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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26-01-2022 |
Pensão de Sobrevivência
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25-01-2022 |
Pensão de Invalidez
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25-01-2022 |
Pensão de Velhice
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25-01-2022 |
Rendimento Social de Inserção
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25-01-2022 |
Condição de Recursos
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24-01-2022 |
Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente
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17-01-2022 |
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência
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17-01-2022 |
Bolsa de Estudo
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12-01-2022 |
Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
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12-01-2022 |
Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial
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12-01-2022 |
Bonificação por Deficiência
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12-01-2022 |
Declaração da Situação Contributiva - Empregador
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12-01-2022 |
Fundo de Garantia Salarial
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12-01-2022 |
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva
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12-01-2022 |
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)
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12-01-2022 |
Complemento por Cônjuge a Cargo
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04-01-2022 |
Subsídio Social por Risco Clínico Durante a Gravidez
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04-01-2022 |
Subsídio Social por Interrupção da Gravidez
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04-01-2022 |
Subsídio por Interrupção da Gravidez
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04-01-2022 |
Subsídio Social Parental
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04-01-2022 |
Subsídio Social por Adoção
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04-01-2022 |
Subsídio Social por Riscos Específicos
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04-01-2022 |
Subsídio para Assistência a Neto
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04-01-2022 |
Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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04-01-2022 |
Subsídio de Doença
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04-01-2022 |
Pensão Social de Velhice
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04-01-2022 |
Subsídio para Assistência a Filho
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04-01-2022 |
Subsídio por Riscos Específicos
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04-01-2022 |
Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez
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04-01-2022 |
Subsídio Parental Alargado
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04-01-2022 |
Reembolso de Despesas de Funeral
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04-01-2022 |
Guia Pratico Complemento por Dependência
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04-01-2022 |
Pensão de Orfandade
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04-01-2022 |
Pensão de Viuvez
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04-01-2022 |
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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03-01-2022 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas
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03-01-2022 |
Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial
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03-01-2022 |
Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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03-01-2022 |
Regime de Layoff
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03-01-2022 |
Subsídio Social de Desemprego
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03-01-2022 |
Subsídio de Desemprego Parcial
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03-01-2022 |
Subsídio de Desemprego – Montante Único
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03-01-2022 |
Subsídio de Desemprego
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03-01-2022 |
Subsídio por Adoção
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03-01-2022 |
Declaração de Remunerações
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30-12-2021 |
Entidades Contratantes
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18-11-2021 |
Destacamento de Trabalhadores de Outros Países para Portugal
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16-11-2021 |
Subsidio por Adoção por Licença Alargada
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30-09-2021 |
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
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17-08-2021 |
Doença Profissional – Função Pública
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17-08-2021 |
Doença Profissional – Prestações por Morte
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17-08-2021 |
Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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17-08-2021 |
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária
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09-08-2021 |
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva
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09-08-2021 |
Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
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05-08-2021 |
Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil
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05-08-2021 |
Prestação de Cuidados de Saúde no Estrangeiro
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05-08-2021 |
Porteiros de prédios Urbanos e Similares
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05-08-2021 |
Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas
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05-08-2021 |
Subsídio de Lar
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05-08-2021 |
Subsídio de Funeral
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05-08-2021 |
Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular
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04-08-2021 |
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente
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04-08-2021 |
Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração
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29-07-2021 |
Prova Escolar
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22-07-2021 |
Proteção Jurídica
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20-07-2021 |