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Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário
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23-04-2025 |
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Subsídio de Lar
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10-04-2025 |
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Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas
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07-04-2025 |
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Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência
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07-04-2025 |
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Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem
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07-04-2025 |
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Proteção Jurídica
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03-04-2025 |
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Segurança Social Direta
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02-04-2025 |
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Abono de Família para Crianças e Jovens
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26-03-2025 |
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Prova Escolar
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26-03-2025 |
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Bolsa de Estudo
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26-03-2025 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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24-03-2025 |
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Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica
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19-03-2025 |
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Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
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19-03-2025 |
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Garantia para a Infância
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19-03-2025 |
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Subsídio de Funeral
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19-03-2025 |
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Bonificação por Deficiência
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19-03-2025 |
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Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto
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19-03-2025 |
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Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios
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18-03-2025 |
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Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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17-03-2025 |
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Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento
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14-03-2025 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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12-03-2025 |
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Acréscimo Vitalício de Pensão
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28-02-2025 |
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Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens
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28-02-2025 |
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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27-02-2025 |
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Entidades Contratantes
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21-02-2025 |
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Estatuto dos Profissionais da Cultura
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21-02-2025 |
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Subsídio de Desemprego
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20-02-2025 |
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Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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20-02-2025 |
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Pensão Social de Velhice
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20-02-2025 |
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Complemento por Dependência
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20-02-2025 |
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Pensão de Sobrevivência
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20-02-2025 |
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Pensão de Orfandade
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20-02-2025 |
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Suplemento Especial de Pensão
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20-02-2025 |
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Reembolso de Despesas de Funeral
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20-02-2025 |
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Complemento Solidário para Idosos
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20-02-2025 |
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Pensão de Viuvez
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20-02-2025 |
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Subsídio por Morte
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20-02-2025 |
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Complemento Especial de Pensão
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20-02-2025 |
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Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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20-02-2025 |
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Complemento por Cônjuge a Cargo
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20-02-2025 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes
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19-02-2025 |
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Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal
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19-02-2025 |
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Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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17-02-2025 |
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Rendimento Social de Inserção
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14-02-2025 |
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Pensão de Invalidez
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14-02-2025 |
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Pensão de Velhice
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14-02-2025 |
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Alteração de Dados
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14-02-2025 |
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Subsídio para Assistência a Neto
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11-02-2025 |
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Subsídio para Assistência a Filho
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11-02-2025 |
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Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas
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10-02-2025 |
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Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Trabalhadores Independentes com Atividade Empresarial
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10-02-2025 |
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Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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10-02-2025 |
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Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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05-02-2025 |
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Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro
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30-01-2025 |
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Manual Passo a Passo - Web OCIP
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29-01-2025 |
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Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções
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27-01-2025 |
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Majoração do Montante do Abono de Família para Crianças e Jovens
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24-01-2025 |
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Abono de Família Pré-Natal
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24-01-2025 |
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Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD
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24-01-2025 |
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Declaração de Situação Contributiva – Pessoa Coletiva/Pessoa Singular
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24-01-2025 |
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Condição de Recursos
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23-01-2025 |
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Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Ensino Especial
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23-01-2025 |
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Fundo de Garantia Salarial
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22-01-2025 |
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Subsídio Social de Desemprego
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22-01-2025 |
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Subsídio Social Parental
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21-01-2025 |
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Subsídio Social por Adoção
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21-01-2025 |
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Subsídio Parental Alargado
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21-01-2025 |
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Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente
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21-01-2025 |
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Subsídio Parental
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17-01-2025 |
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Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária
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16-01-2025 |
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Subsídio de Doença
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16-01-2025 |
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Restituição de Contribuições Pagas Indevidamente
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14-01-2025 |
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Declaração de Remunerações
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14-01-2025 |
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Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes
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14-01-2025 |
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Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes
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14-01-2025 |
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Acordos de Regularização Voluntária de Contribuições e Quotizações
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10-01-2025 |
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Porteiros de prédios Urbanos e Similares
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10-01-2025 |
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Subsídio de Desemprego Parcial
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10-01-2025 |
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Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura
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09-01-2025 |
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Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens
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07-01-2025 |
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Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores
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07-01-2025 |
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Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
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07-01-2025 |
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Subsídio por Riscos Específicos
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07-01-2025 |
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Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez
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07-01-2025 |
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Subsídio Social por Risco Clínico Durante a Gravidez
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07-01-2025 |
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Subsídio Social por Riscos Específicos
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07-01-2025 |
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Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)
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07-01-2025 |
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Subsídio Social por Interrupção da Gravidez
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07-01-2025 |
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Subsídio por Adoção
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07-01-2025 |
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Subsídio por Interrupção da Gravidez
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07-01-2025 |
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Regime de Layoff
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02-01-2025 |
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Apoios Sociais – Pessoas Idosas
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20-12-2024 |
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Apoios Sociais - Amas
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20-12-2024 |
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Adoção
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20-12-2024 |
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Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios
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16-12-2024 |
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Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais
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16-12-2024 |
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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
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16-12-2024 |
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Estabelecimentos Integrados
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16-12-2024 |
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Atendimento de Ação Social
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16-12-2024 |
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Apoios Sociais – Crianças e Jovens
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13-12-2024 |
