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Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
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10-12-2024 |
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Pagamentos não Recebidos
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02-12-2024 |
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Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024
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28-11-2024 |
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Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação
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11-11-2024 |
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Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações
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04-11-2024 |
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Subsídio de Desemprego – Montante Único
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21-10-2024 |
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Doença Profissional – Acordos Internacionais
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14-10-2024 |
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Incapacidade Temporária por Doença Profissional
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11-10-2024 |
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Doença Profissional – Prestações em Espécie
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02-10-2024 |
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Doença Profissional – Função Pública
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01-10-2024 |
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Doença Profissional – Certificação
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04-09-2024 |
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Doença Profissional – Prestações por Morte
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04-09-2024 |
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Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.
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04-09-2024 |
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Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva
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08-08-2024 |
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Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens
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29-07-2024 |
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Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho
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28-07-2024 |
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Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)
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25-06-2024 |
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Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma
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08-03-2024 |
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Pedido de Código de Segurança
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17-01-2024 |
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Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão
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05-01-2024 |
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Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias
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05-01-2024 |
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Registo do Pedido de Prestações por Morte pelas Agências Funerárias
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04-01-2024 |
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Pagamentos Indevidos
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04-01-2024 |
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Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal E Moçambique
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04-01-2024 |
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Convenção Sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde
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04-01-2024 |
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Acordo de Segurança Social entre Portugal e o Brasil
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04-01-2024 |
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Prestação de Cuidados de Saúde no Estrangeiro
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04-01-2024 |
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Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países
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04-01-2024 |
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Entrega e Rejeição de Declaração Mensal de Remunerações
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04-01-2024 |
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Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva
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03-01-2024 |
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Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração
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18-12-2023 |
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Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias
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10-11-2023 |
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Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English)
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16-10-2023 |
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Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English)
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18-07-2023 |
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Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English)
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12-07-2023 |
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Passo-a-passo - Realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta
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20-06-2023 |
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Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English)
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25-01-2023 |
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Instituições de Enquadramento para a Resposta Social “Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens”.
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25-07-2022 |
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Simulador de Pensões
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12-07-2022 |
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Passo a passo para Registo de Pedidos de reconhecimento de Estatuto de Cuidador Informal
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28-06-2022 |
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Registration, Change and Cessation of Domestic Service Activity - Ingles
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04-04-2022 |
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School Proof (English)
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18-07-2021 |
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New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English)
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13-07-2021 |
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Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English)
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13-07-2021 |
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Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English)
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13-07-2021 |
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Condição de Recursos para Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
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12-05-2021 |
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Manual Passo a Passo_Layoff - Registo de pedido
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07-04-2021 |
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Manual Passo a Passo_Layoff - Desistência
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07-04-2021 |
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Manual Passo-a-Passo - Consultar Adicionar Rendimentos
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27-01-2021 |
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Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio de Grandes Dimensões que Afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega
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21-10-2020 |
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Medidas de Apoio às Entidades Empregadoras afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017
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25-10-2019 |
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Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio dos Concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Sertã
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25-10-2019 |
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Alterações à legislação laboral e ao código contributivo
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04-09-2019 |
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Passo-a-passo para correção de erros - Rejeição de Declarações de Remunerações
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12-07-2018 |
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Passo a passo - Declaração Anual de Rendimentos de Pensões - IRS
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12-01-2018 |
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Linha Nacional de Emergência Social
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08-08-2017 |
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Passo a Passo – Consulta da “Posição atual” perante a Segurança Social
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09-02-2017 |
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Passo a Passo - Validação da Assinatura Digital nas Declarações emitidas na Segurança Social Direta
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05-08-2016 |
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Guia do acompanhamento - FRSS
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08-01-2016 |
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Guia da candidatura ao FRSS
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14-05-2014 |
