Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva
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13-11-2023 |
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente
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10-11-2023 |
Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias
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10-11-2023 |
Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas
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10-11-2023 |
Serviço de Verificação de Incapacidade Temporária
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10-11-2023 |
Subsídio de Lar
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07-11-2023 |
Portuguese Social Security Identification Number to Foreign Citizens_on time - Atribuição de NISS NA HORA a Cidadãos Estrangeiros (English)
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16-10-2023 |
Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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13-10-2023 |
Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)
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28-09-2023 |
Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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02-08-2023 |
Constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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02-08-2023 |
Bolsa de Estudo
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19-07-2023 |
Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English)
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18-07-2023 |
Apoios Sociais – Vítimas de Violência Doméstica
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13-07-2023 |
Apoios Sociais – Adultos com deficiência
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13-07-2023 |
Acolhimento Familiar - Idosos e Adultos com Deficiência
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13-07-2023 |
Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English)
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12-07-2023 |
Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens
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05-07-2023 |
Programa Conforto Habitacional para Pessoas Idosas
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30-06-2023 |
Redução Taxa Contributiva – Apoio à Redução da Precariedade no Emprego
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30-06-2023 |
Rede Social
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30-06-2023 |
Concurso Venda de Imóveis
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30-06-2023 |
Venda de Imóveis por Ajuste Direto
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30-06-2023 |
Arrendamento de Imóveis por Ajuste Direto
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30-06-2023 |
Apoios Sociais – Família e Comunidade
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30-06-2023 |
Apoios Sociais – Crianças e Jovens com Deficiência
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30-06-2023 |
Apoios Sociais – VIH/SIDA e suas Famílias
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30-06-2023 |
Apoios Sociais – Toxicodependência
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30-06-2023 |
Programa de Cooperação para a Qualidade e Segurança das Respostas Sociais
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30-06-2023 |
Subsídio de Caráter Eventual
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30-06-2023 |
Redução de contribuições – Reclusos em Regime Aberto
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30-06-2023 |
Dispensa de Pagamento de Contribuições – Reclusos em Regime Aberto
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30-06-2023 |
Apoios Sociais – Doentes do Foro Mental ou Psiquiátrico
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30-06-2023 |
Passo-a-passo - Realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta
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20-06-2023 |
Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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06-06-2023 |
Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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08-03-2023 |
Perguntas Frequentes - Estatuto dos Profissionais da Cultura
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06-02-2023 |
Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English)
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25-01-2023 |
Regime de Layoff
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09-01-2023 |
Instituições de Enquadramento para a Resposta Social “Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens”.
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25-07-2022 |
Simulador de Pensões
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12-07-2022 |
Passo a passo para Registo de Pedidos de reconhecimento de Estatuto de Cuidador Informal
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28-06-2022 |
Registration, Change and Cessation of Domestic Service Activity - Ingles
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04-04-2022 |
Atendimento de Ação Social
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24-03-2022 |
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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04-02-2022 |
School Proof (English)
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18-07-2021 |
New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English)
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13-07-2021 |
Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English)
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13-07-2021 |
Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English)
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13-07-2021 |
Condição de Recursos para Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
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12-05-2021 |