Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria |
| Portaria N.º 249/2021 | | 12-11-2021 |
| Decreto-lei | | N.º 24/2021 | Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social | 26-03-2021 |
| Declaração de retificação | | N.º 9/2018 | Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018 | 04-10-2019 |
| Lei | | N.º 93/2019 | Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro | 02-10-2019 |
| Despacho | | N.º 599/2019 | Determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes | 08-02-2019 |
| Portaria | | N.º 24/2019 | Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 17-01-2019 |
| Decreto-lei | | N.º 2/2018 | Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes | 12-01-2018 |
| Decreto regulamentar | | N.º 2/2017 | Exclui os subsídios ou subvenções ao investimento da determinação do rendimento relevante dos trabalhadores independentes | 24-03-2017 |
| Portaria | | N.º 4/2017 | Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 03-01-2017 |
| Lei | | N.º 42/2016 | Orçamento do Estado para 2017 | 01-01-2017 |
| Lei | | N.º 83-C/2013 | Orçamento do Estado para 2014 | 03-01-2014 |
| Decreto regulamentar | | N.º 6/2013 | Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 15-10-2013 |
 | N.º 20/2012 | Licença de Funcionamento, Creche, Centro Distrital do Porto, Instituição, Instituições, Licenciamentos, Equipamentos, Estabelecimento, ISS, Crianças, Infância, Jovens, Jovem | 30-11-2012 | |
| | N.º 20/2012 | Licença de Funcionamento n.º 20/2012 - Saúde Sénior Montijo - Estrutura Residencial para Pessoas ldosas Centro Distrital de Setúbal, 27 de julho de 2012. Idosos, Velhos, Deficientes, Deficiência, Instituição, Instituições, Licenciamentos, Equipamentos, Estabelecimento, ISS, | 19-11-2012 | |
| Decreto regulamentar | | N.º 50/2012 | Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 01-10-2012 |
| | N.º 20/2012 | Licença de Funcionamento, Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro Distrital de Lisboa, Idosos, Velhos, Instituição, Instituições, Licenciamentos, Equipamentos, Estabelecimento, ISS | 25-07-2012 | |
| Lei | | Nº 20/2012 | Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira | 05-06-2012 |
| Decreto regulamentar | | N.º 1-A/2011 | Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social. | 21-05-2012 |
| Portaria | | N.º 66/2011 | Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro | 22-11-2011 |
| Lei | | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - Redação em vigor | Redação em vigor | 15-11-2011 |
| Lei | | N.º 119/2009 | Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 14-07-2011 |
| Lei | | N.º 110/2009 | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 14-07-2011 |
Mostrar 1 - 10 de 22 resultados.