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Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente
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04-08-2021 |
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Dispensa Parcial ou isenção Total do Pagamento de Contribuições – 1º Emprego, Desempregado de Longa Duração e Desempregado de Muito Longa Duração
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29-07-2021 |
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Proteção Jurídica
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20-07-2021 |
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School Proof (English)
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18-07-2021 |
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New scheme for self-employed persons - Trabalhador Independente Novo Regime (English)
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13-07-2021 |
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Social Integration Income_Rendimento Social de Inserção (English)
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13-07-2021 |
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Family Benefit for Children and Young People -Abono de Família para Crianças e Jovens (English)
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13-07-2021 |
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Statement of Contributory Situation_Natural Person - Declaração da Situação Contributiva - Pessoa Singular (English)
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13-07-2021 |
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Pension application with implementation of international instruments - Invalidity_Old-age and Death_Pedido Pensão - Aplicação Instrumentos Internacionais – Invalidez Velhice Morte (English)
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13-07-2021 |
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Registration, Admission and Cessation of Activity of an Employee_a Trainee - Inscrição, Admissão e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por Conta de Outrem (English)
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13-07-2021 |
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Orçamento e Contas de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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12-07-2021 |
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Fundo de Garantia - Pensão de Alimentos Devidos a Menores
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24-06-2021 |
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Condição de Recursos para Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores
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12-05-2021 |
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Manual Passo-a-Passo - ARF - Agregado e Relações Familiares
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07-04-2021 |
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Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho
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07-04-2021 |
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Manual Passo a Passo_Layoff - Registo de pedido
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07-04-2021 |
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Manual Passo a Passo_Layoff - Desistência
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07-04-2021 |
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Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens
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06-04-2021 |
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Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA)
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06-04-2021 |
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Guia Prático - Condição de Recursos
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15-03-2021 |
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Manual Passo-a-Passo - Consultar Adicionar Rendimentos
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27-01-2021 |
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Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio de Grandes Dimensões que Afetou o Centro de Apoio à Criação de Empresas do Vale do Sousa e Baixo Tâmega
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21-10-2020 |
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Subsídio por Morte
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13-05-2020 |
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Adoção
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08-01-2020 |
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Apadrinhamento Civil - Crianças e Jovens
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03-01-2020 |
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Apoios Sociais - Amas
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07-11-2019 |
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Medidas de Apoio às Entidades Empregadoras afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017
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25-10-2019 |
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Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio dos Concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Sertã
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25-10-2019 |
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Alterações à legislação laboral e ao código contributivo
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04-09-2019 |
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Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias
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01-08-2019 |
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Balcão da Inclusão - Atendimento para Pessoas com Necessidades Especiais
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18-04-2019 |
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Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)
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14-03-2019 |
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Convenção Sobre Segurança Social Entre Portugal E Moçambique
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24-10-2018 |
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Passo-a-passo para correção de erros - Rejeição de Declarações de Remunerações
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12-07-2018 |
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Passo-a-passo - Realização da Prova Escolar através da Segurança Social Direta
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09-07-2018 |
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Passo a passo - Declaração Anual de Rendimentos de Pensões - IRS
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12-01-2018 |
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Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios
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15-11-2017 |
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Apoios Sociais – Crianças e Jovens
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29-09-2017 |
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Apoios Sociais – Pessoas Idosas
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25-09-2017 |
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Estabelecimentos Integrados
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25-09-2017 |
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Linha Nacional de Emergência Social
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08-08-2017 |
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Passo a Passo – Consulta da “Posição atual” perante a Segurança Social
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09-02-2017 |
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Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado - PERES
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02-01-2017 |
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Passo a Passo - Validação da Assinatura Digital nas Declarações emitidas na Segurança Social Direta
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05-08-2016 |
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Apoios Sociais – Doentes do Foro Mental ou Psiquiátrico
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20-01-2016 |
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Guia do acompanhamento - FRSS
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08-01-2016 |
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Dispensa de Pagamento de Contribuições – Reclusos em Regime Aberto
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07-05-2015 |
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Redução de contribuições – Reclusos em Regime Aberto
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07-05-2015 |
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Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto
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23-04-2015 |
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Doença Profissional – Prestações em Espécie
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10-04-2015 |
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Doença Profissional – Acordos Internacionais
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10-04-2015 |
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Subsídio de Caráter Eventual
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30-01-2015 |
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Guia da candidatura ao FRSS
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14-05-2014 |
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Programa de Cooperação para a Qualidade e Segurança das Respostas Sociais
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26-03-2014 |
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Apoios Sociais – Toxicodependência
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05-03-2014 |
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Apoios Sociais – VIH/SIDA e suas Famílias
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25-02-2014 |
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Apoios Sociais – Crianças e Jovens com Deficiência
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25-02-2014 |
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Apoios Sociais – Família e Comunidade
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24-02-2014 |
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Apoios Sociais – Adultos com deficiência
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21-02-2014 |
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Acolhimento Familiar - Idosos e Adultos com Deficiência
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19-02-2014 |
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Arrendamento de Imóveis por Ajuste Direto
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24-10-2013 |
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Venda de Imóveis por Ajuste Direto
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09-08-2013 |
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Apoios Sociais – Vítimas de Violência Doméstica
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08-07-2013 |
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Concurso Venda de Imóveis
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28-05-2013 |
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Constituição de Instituições Particulares de Solidariedade Social
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11-03-2013 |
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Redução Taxa Contributiva – Apoio à Redução da Precariedade no Emprego
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14-11-2011 |
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Rede Social
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14-11-2011 |
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Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções
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10-11-2011 |
